Eles são fofos, na maioria das vezes dóceis, nos fazem companhia e divertem as crianças. Assim são os pets, que residem na metade dos lares brasileiros. Mas, eles também latem, rosnam, deixam mau cheiro e muitos tutores (os donos), não limpam os dejetos deixados por seus bichinhos de estimação nas áreas comuns dos condomínios. Por essas razões, os pets em condomínios podem unir alguns moradores ou gerar atritos entre vizinhos. Eles são, por exemplo, uma das principais queixas em condomínios.
Se você é tutor de um pet ou o síndico do seu prédio, saiba o que diz a lei sobre os direitos e deveres de ter um bichinho de estimação, especialmente cães e gatos, morando em condomínios, como mostra texto publicado no site Mycondo.com.br, com base na Constituição Federal.
Quais os direitos de quem tem pets em condomínios?
- Pela Constituição Federal, todo condômino tem o direito de manter animais de estimação em seu apartamento, contanto que não atrapalhe ou coloque em risco a vida de outros moradores.
- Cães dóceis e que não representam perigo a terceiros não precisam usar focinheira. No estado de São Paulo, é obrigatório o uso de focinheiras para as raças pit bull, rotweiller e mastim napolitano, de acordo com Lei Estadual (11.531/03) determina o uso do acessório;
- Proibir visitantes de entrarem com seus cães é configurado constrangimento ilegal. Os animais visitantes devem seguir as mesmas regras dos pets que vivem no local;
- O direito de “ir e vir” garante que o condômino ou visitante possa utilizar o elevador com seu animal;
- O condomínio não pode obrigar o tutor a levar o animal no colo. Isso impossibilitaria no caso de cães de grande porte e no caso de tutores que não podem, por motivos físicos, carregar o cão. Essa situação também se aplica no tópico de constrangimento ilegal;
- Também é considerado constrangimento ilegal obrigar qualquer pessoa a utilizar escadas com o animal. Deve-se lembrar das pessoas que não podem, por motivos físicos, utilizá-las. O indicado é manter o cão em uma guia curta, para não ocorrer aproximação com outras pessoas dentro do elevador;
- Contanto que o animal não represente um risco à saúde, sossego e segurança dos demais, ele poderá transitar nas áreas comuns do prédio. Impedir o acesso fere o tópico do direito de “ir e vir”;
- Casos de ameaças (como envenenamento) ou proibições ilegais (como não dar acesso ao elevador), devem motivar boletins de ocorrência contra o autor por configurar constrangimento ilegal e ameaça.
Deveres de quem tem pets em condomínios
- O tutor do animal de estimação deve mantê-lo próximo ao corpo, utilizando uma guia curta, nas áreas comuns do prédio. É responsabilidade do tutor garantir a segurança de todos;
- Crianças pequenas não devem ser deixadas com cães e sozinhas nas áreas comuns do prédio;
- Cães de porte grande ou que apresentem comportamento agressivo, devem utilizar focinheira sempre que estiverem nas áreas comuns do prédio;
- Mantenha sempre o seu cão em guia curta, enquanto ele estiver nas áreas comuns do prédio, e não deixe que ele se aproxime de terceiros, a não ser que tenha autorização;
- É responsabilidade do tutor limpar todos os dejetos de seu cão nas áreas comuns. Dejetos que não apenas sujam as áreas comuns, como também incomodam outros condôminos e são potencialmente perigosos em transmissão de doenças;
- O tutor deve manter também as áreas privadas de sua casa limpa, impedindo o mau cheiro e garantindo a saúde do animal. Não fazer isso pode ser considerado crime de maus tratos;
- Atenção aos latidos! É de responsabilidade do tutor que a presença do cachorro não prejudique a vida dos demais e o bom funcionamento do local;
- Ainda sobre os barulhos e ruídos que incomodam, as unhas do cão entram nessa lista de repetições insuportáveis. O sossego deve ser respeitado, caso contrário, o tutor pode chegar a ser preso.
As orientações acima foram citadas no artigo
Agora que você já sabe quais são os seus direitos e deveres como tutor de pet, conheça nossas dicas para preparar a sua casa para que seu bichinho também viva com conforto e segurança:
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Algumas coisas na vida não têm preço. O carinho de um pet é uma delas. Desfrute deste amor cuidando bem dele e da relação com seus vizinhos.
