Pessoas com deficiência (PcD) contam hoje com algumas alternativas específicas de crédito e financiamento para garantir moradias mais acessíveis, seja na compra do imóvel, seja na adaptação da casa onde já vivem. Entre essas possibilidades estão linhas oferecidas pela Caixa Econômica Federal e as regras atualizadas do programa Minha Casa, Minha Vida, que passou a incorporar critérios mais claros de acessibilidade.
As medidas fazem parte de um esforço para ampliar o acesso à moradia adequada, considerando que adaptações físicas são fundamentais para garantir segurança, mobilidade e autonomia no dia a dia. A seguir, explicamos como funcionam essas opções e quem pode acessá-las.
Crédito PcD CAIXA: financiamento para adaptação do imóvel
Uma das alternativas disponíveis é o Crédito PcD da Caixa, uma linha voltada ao financiamento de tecnologias assistivas e de reformas em imóveis residenciais. Diferentemente do financiamento habitacional tradicional, esse crédito é destinado a intervenções pontuais, com prazos mais curtos.
O recurso pode ser usado para a compra de equipamentos como cadeiras de rodas e plataformas elevatórias, além de cobrir despesas com adaptação do imóvel. Isso inclui a elaboração de projetos de acessibilidade, contratação de mão de obra e aquisição de materiais necessários para a obra.
O pagamento pode ser parcelado em até 60 meses, com débito direto em conta. As taxas de juros variam de acordo com a renda mensal do solicitante. Por exemplo, para pessoas com renda de até cinco salários mínimos (R$ 7.060), a taxa é de 6% ao ano. Já para quem recebe entre cinco e dez salários mínimos (de R$ 7.060 a R$ 14.120), os juros são de 7,5% ao ano. Acima desse patamar de renda, a taxa aplicada é de 1,69% ao mês. Além disso, a regulamentação estabelece limites específicos para cada etapa da adaptação:
- Até R$ 5 mil para o projeto arquitetônico;
- Até R$ 10 mil para a mão de obra;
- Até R$ 15 mil para materiais de construção.
Vale lembrar que o crédito é destinado a pessoas com renda mensal de até dez salários mínimos, conforme regras vigentes.
Documentos necessários
Para solicitar o Crédito PcD da Caixa, é necessário apresentar uma série de documentos que permitem ao banco avaliar tanto a situação financeira do solicitante quanto a finalidade do financiamento. Entre os documentos básicos estão:
- Documento de identidade (RG);
- CPF;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Comprovante de renda, que pode variar conforme o perfil do cliente e a forma de vínculo profissional.
Quando o crédito é destinado à compra de produtos ou serviços de tecnologia assistiva, como cadeiras de rodas ou equipamentos de apoio à mobilidade, é necessário apresentar uma recomendação ou prescrição emitida por profissional de saúde habilitado. Esse documento deve indicar a necessidade do item ou serviço a ser financiado e serve como base para a liberação do recurso.
Também é obrigatória a apresentação da nota fiscal dos bens ou serviços financiados, com identificação clara dos itens de tecnologia assistiva ou das intervenções que serão realizadas no imóvel.
No caso de adaptações residenciais, além da nota fiscal, o banco solicita documentação técnica complementar, incluindo a aprovação do projeto arquitetônico de acessibilidade, que deve detalhar as alterações previstas e comprovar que a obra atende às exigências técnicas e às normas vigentes.
Por fim, a concessão do Crédito PcD está sujeita à análise e aprovação de crédito, considerando critérios como renda, capacidade de pagamento e histórico financeiro. O financiamento pode ser solicitado pelo próprio beneficiário ou por um familiar ou responsável legal, desde que fique comprovado que os recursos serão utilizados em benefício da pessoa com deficiência.
Minha Casa, Minha Vida e a prioridade para pessoas com deficiência (PcD)
O Programa Minha Casa, Minha Vida (atualmente integrado a novas regras de habitação social) tem dispositivos legais e técnicos que tratam especificamente da participação de pessoas com deficiência e da acessibilidade das unidades habitacionais.
1. Prioridade na seleção de beneficiários
Uma das regras importantes do programa é que famílias com membros que tenham deficiência possuem prioridade no atendimento dentro das faixas de renda previstas, ao lado de outros grupos considerados prioritários, como mulheres chefes de família e idosos. Isso significa que, no processo de seleção e sorteio das unidades, essas famílias devem ter tratamento diferenciado para garantir o acesso ao programa.
Essa prioridade está prevista na legislação que instituiu e regula parcialmente o Minha Casa, Minha Vida, considerando também dispositivos de inclusão social como o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que reforça a prioridade em programas públicos ou subsidiados de habitação.
2. Reserva de unidades adaptadas e acessíveis
Além da prioridade na seleção, o programa prevê que parte das unidades construídas seja adaptável ou adaptada ao uso de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. As regras técnicas que regem o programa, e que constam em portarias e guias de execução, determinam que:
- As habitações devem ser adaptáveis, com capacidade de receber melhorias de acessibilidade conforme a deficiência do beneficiário.
- Há um mínimo de unidades adaptadas destinado a atender essa demanda, estabelecido em pelo menos 3% do total de unidades construídas no âmbito do programa, caso não haja legislação municipal ou estadual com percentuais mais elevados.
Esse percentual corresponde à exigência técnica de acessibilidade dentro dos empreendimentos, incluindo rampas, dimensões mínimas de circulação interna e outros dispositivos que facilitem o uso pelos moradores com deficiência ou mobilidade reduzida.
Principais adaptações previstas nas normas de acessibilidade
As adaptações residenciais mais comuns estão relacionadas à circulação e ao uso dos ambientes. Em banheiros, são frequentes a instalação de barras de apoio, bancos para banho, pias adaptadas e torneiras de fácil acionamento. Nos acessos, rampas, plataformas elevatórias e portas mais largas facilitam a movimentação, especialmente de cadeirantes.
Também podem ser incluídos sistemas de automação residencial, como controles de iluminação, portas e janelas, que ajudam pessoas com limitações motoras a realizar tarefas do dia a dia com mais independência.
Em casos que envolvam obras ou alterações estruturais, a orientação é buscar acompanhamento de engenheiro ou arquiteto, garantindo que a adaptação esteja de acordo com a legislação de acessibilidade e com as exigências técnicas para aprovação do crédito.
A partir dessas informações, o caminho é planejar, buscar orientação técnica e usar os instrumentos disponíveis para transformar a casa em um espaço mais seguro, funcional e adequado às necessidades de quem vive ali.
Matéria originalmente publicada em 4/6/2022.
