Você já parou para pensar se o condomínio pode contratar e pagar por uma assessoria jurídica? Ter um advogado à disposição do prédio não é apenas uma comodidade, pode ser fundamental para prevenir conflitos, resolver disputas de forma mais ágil e proteger o patrimônio coletivo. Mas, antes de considerar essa contratação, é essencial entender em quais situações o custo pode ser dividido entre os condôminos e quais regras dão segurança e transparência a esse processo. Continue a leitura e saiba mais!
Quando o condomínio pode contratar e pagar advogados?
O condomínio pode contar com assessoria jurídica sempre que precisar proteger os interesses de todos os moradores ou garantir que a administração funcione corretamente. Isso inclui situações como pessoas inadimplentes, revisar documentos importantes, como convenção e regimento interno, ou representar o condomínio em processos judiciais e administrativos.
Ter um advogado também pode ser uma forma de prevenir problemas. Por exemplo, antes de aprovar reformas, lidar com conflitos internos ou tomar decisões complexas, uma consultoria jurídica ajuda a evitar erros e despesas maiores no futuro. Portanto, o condomínio pode contratar e pagar por assessoria jurídica, desde que as despesas estejam em conformidade com a legislação como veremos a seguir.
Limites e regras legais
Embora o condomínio possa arcar com despesas jurídicas, conforme previsto no artigo 1.348 do Código Civil Brasileiro, existem regras importantes para garantir que tudo seja feito dentro da lei e de forma justa para todos os moradores.
1. Despesas ordinárias x extraordinárias
Despesas ordinárias são aquelas necessárias para a manutenção e o bom funcionamento do condomínio, como limpeza, segurança e contas de água e luz. Nesse grupo, também podem entrar os honorários de advogados quando a contratação beneficia o condomínio como um todo. Já as despesas extraordinárias, como reformas estruturais ou processos que não envolvam todos os condôminos, precisam de autorização específica e normalmente não podem ser rateadas automaticamente.
2. Previsão na convenção
Para evitar conflitos, é fundamental que a convenção do condomínio preveja a possibilidade de contratação de assessoria jurídica e como os custos podem ser divididos. Isso dá segurança jurídica ao síndico e transparência para os moradores.
3. Aprovação em assembleia
Mesmo com previsão na convenção, o ideal é que despesas significativas sejam apresentadas em assembleia para aprovação. Assim, todos os condôminos têm ciência do gasto e podem opinar sobre a contratação do serviço.
4. Custos individuais
Se a contratação de um advogado atender apenas a interesses de um único condômino ou de um grupo restrito, esses custos não podem ser repassados para todos. O princípio é que apenas despesas que beneficiem o condomínio como um todo podem ser rateadas.
Boas práticas na contratação de assessoria jurídica condominial
Para que a contratação de advogados seja eficiente e não gere conflitos, é importante seguir algumas orientações simples:
1. Planejamento e transparência
Antes de contratar, o síndico deve informar os condôminos sobre a necessidade do serviço, detalhando os objetivos, custos e possíveis resultados. A transparência evita dúvidas e questionamentos futuros.
2. Aprovação em assembleia
Sempre que possível, submeta a contratação à aprovação da assembleia. Mesmo quando a convenção permite a contratação de assessoria jurídica, a validação dos moradores garante maior segurança e consenso.
3. Contrato formal
Formalize a prestação de serviços com contrato escrito, especificando os serviços prestados, prazos, honorários e responsabilidades do advogado. Isso protege tanto o condomínio, quanto o profissional contratado.
4. Consultoria preventiva
Investir em assessoria jurídica preventiva é mais econômico do que lidar com problemas legais depois que eles surgem. Consultar um advogado antes de mudanças na administração, reformas ou conflitos internos ajuda a evitar processos e gastos desnecessários.
5. Registro e prestação de contas
Mantenha todos os comprovantes, contratos e relatórios de serviço arquivados e disponibilize um resumo para os condôminos. Isso reforça a confiança e a boa gestão das finanças do condomínio.
Seguindo essas orientações, o condomínio consegue resolver conflitos, prevenir problemas legais e administrar o patrimônio coletivo com eficiência. Afinal, investir em assessoria jurídica é investir em tranquilidade, organização e bem-estar para todos que vivem no condomínio.
