Adquirir um imóvel e conquistar o sonho da casa própria é um grande passo na vida de qualquer pessoa. Quando o imóvel ainda encontra-se em construção, além da ansiedade para ver seu futuro lar de pé e ter as chaves em mãos, também surgem algumas dúvidas em relação aos processos burocráticos, entre eles o IPTU.
O IPTU é cobrado nesse caso? Quem é responsável pelo pagamento do IPTU de imóvel na planta? A construtora ou o proprietário? A seguir você confere tudo o que precisa saber a respeito do IPTU de imóvel na planta para que os direitos e deveres de todos as partes envolvidas sejam mantidos.
Como evitar problemas ao comprar um imóvel na planta?
Antes de falar sobre a cobrança do IPTU, é preciso ressaltar alguns pontos que devem ser levados em consideração na hora de comprar um imóvel na planta. Apesar de existirem diversas vantagens ao adquirir um empreendimento novo em folha, como custos reduzidos, potencial de valorização e até mesmo melhores condições de financiamento, é necessário tomar alguns cuidados:
- Pesquise a credibilidade da construtora: pelo fato de você estar adquirindo um imóvel que ainda não existe, é preciso ficar atento ao comprometimento da empresa. Procure por construtoras consolidadas no mercado para garantir que a obra aconteça e que sua residência seja entregue conforme negociado.
- Verifique as condições legais do empreendimento: algumas construtoras começam as vendas antes de começarem as obras. Por isso, é importante solicitar o comprovante de edificação que confirma as condições necessárias para o imóvel ser construído.
- Visite a obra: caso as obras já tenham começado, antes de fechar negócio, visite o local algumas vezes em diferentes dias e horários para avaliar se o que está sendo prometido realmente está em execução.
- Copie e guarde todos os documentos: para evitar qualquer tipo de desentendimento futuro, guarde todo e qualquer material publicitário, documentos e papéis, pois essa ação dá maior segurança jurídica e prova o que foi acordado.
IPTU de imóvel na planta pode ser cobrado?
O contrato de compra e venda de um imóvel na planta carrega diversas obrigações para ambas as partes, tanto de construtora quanto de comprador. Algumas empresas colocam cláusulas que transferem de imediato a responsabilidade de pagamento do IPTU ao comprador. No entanto, esta é uma prática abusiva.
De acordo com a jurisprudência, é improcedente a cobrança do IPTU antes da imissão de posse. Ou seja, o IPTU só pode ser cobrado a partir do momento que o comprador recebe as chaves, o que configura direito de posse.
Segundo a decisão dos tribunais disposta no JusBrasil, na forma do artigo 46 da Lei 9.099/1995, “é obrigação do promitente vendedor, entregar o imóvel livre de ônus. Assim, não pode imputar ao comprador as obrigações relacionadas com as despesas de IPTU por período anterior à entrega das chaves”.
Em resumo, entende-se que a construtora é responsável por todas as despesas relativas ao imóvel comprado na planta, incluindo impostos e taxas condominiais, até que o comprador tenha a posse direta do empreendimento.
Caso o comprador identifique que o contrato possui a cláusula que impõe o pagamento do IPTU, ele poderá pedir na justiça a nulidade da cláusula, bem como a paralisação da cobrança e até o ressarcimento, caso já tenha pago o imposto por completo ou parcelas do mesmo.
O que é imissão de posse?
A imissão de posse, fundamentada no artigo 1.228 do Código Civil, é um ato judicial que consente ao interessado a posse de determinado bem a que faz jus e da qual está privado. Isto é, a imissão tem como objetivo dar a posse de um empreendimento a quem ainda não possui.
No caso do imóvel na planta, a construtora é responsável por aquele bem até o momento da entrega ao comprador. A imissão, em sua natureza, tem o objetivo de proteger o direito do indivíduo de adquirir uma posse e usufruir daquilo que é sua propriedade.
Quando ocorre a imissão de posse?
Esta ação só pode ocorrer se a obra possuir o Certificado de Conclusão de Obra ou Habite-se. Tal documento é emitido pela prefeitura e confirma que o empreendimento está de acordo com a legislação. Vale ressaltar que a cobrança de IPTU só pode ser feita se houver o Habite-se, caso contrário, é necessário regularizar esse documento para que possa usufruir da residência.
O que acontece se não pagar IPTU?
Caso não haja pagamento do IPTU, a prefeitura irá adicionar o nome do contribuinte na dívida ativa do município. Isso leva a uma multa com correção monetária para cada mês inadimplente. Em casos extremos, quando a falta de pagamento se arrasta e a dívida torna-se enorme, o contribuinte pode ser acionado na Justiça e o imóvel pode ser tomado pela prefeitura para que a dívida seja quitada.
Pagar o IPTU é fundamental para evitar quaisquer problemas. Além disso, o IPTU é importante para que a prefeitura faça o repasse desse valor para as áreas da saúde, educação e infraestrutura da cidade, trazendo melhorias para toda a população.
Agora que você já tem conhecimento sobre o IPTU de imóvel na planta e sabe da importância de pagar esse tributo, é importante frisar o valor de ler os contratos com atenção para que seja feita uma análise minuciosa e que evite prejuízos futuros.
