Descarte de móveis tem lei. Saiba como evitar multas

O descarte de móveis é uma questão crucial na gestão de resíduos sólidos urbanos. Com o crescimento das cidades e o aumento do consumo, a quantidade de móveis descartados de forma inadequada tem gerado impactos ambientais e sociais significativos. Entenda o que diz a lei e conheça alternativas corretas e acessíveis para o descarte.

O que a lei diz sobre o descarte de móveis?

A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), instituída pela Lei nº 12.305/2010, estabelece diretrizes para o gerenciamento e descarte adequado de diversos tipos de resíduos, incluindo móveis. A PNRS visa à prevenção e à redução da geração de resíduos, ao reaproveitamento e à destinação final ambientalmente adequada. A lei tem dois elementos fundamentais:

1. Atribui ao proprietário do móvel a responsabilidade pelo descarte correto. Desse modo, o descumprimento das normas estabelecidas pode acarretar em sanções e penalidades, incluindo multas e processos por crime ambiental.
2. Propõe mecanismos que visam à coleta seletiva e ao retorno de produtos e embalagens ao ciclo produtivo (logística reversa). No caso de móveis, a logística reversa pode ser aplicada por meio de parcerias entre fabricantes, comerciantes e cooperativas de reciclagem.

Atenção: regras podem ser diferentes em várias localidades

Embora tenha uma base na PNRS, a legislação sobre descarte de móveis pode variar significativamente entre municípios e estados. Isso porque, as prefeituras, por exemplo, têm autonomia para criar leis específicas sobre a gestão de resíduos sólidos, incluindo o descarte de móveis. Isso significa que as regras sobre coleta, horários, locais de descarte e penalidades podem variar muito de uma cidade para outra. Algumas delas oferecem serviços de coleta gratuita de móveis, enquanto outras exigem que o descarte seja feito em ecopontos ou por empresas especializadas.

Ou seja, as penalidades para o descarte incorreto de móveis também variam dependendo das normas locais e da gravidade da infração. No entanto, a maioria das localidades prevê sanções administrativas, como multas.

O que você precisa saber antes de descartar móveis usados?

Antes de se desfazer de um móvel, é importante tomar alguns cuidados para garantir um descarte seguro e responsável:

• Examine cuidadosamente o móvel para verificar se há objetos pessoais, dinheiro ou outros itens de valor escondidos em seu interior.
• Ao manusear móveis de madeira, utilize luvas para evitar ferimentos causados por farpas.
• Vistorie o material para ver se não há pregos e parafusos que possam ferir as pessoas.
• Ao transportar o móvel em veículo próprio, utilize lonas ou tecidos grossos para proteger o estofamento e evitar danos ao veículo.

Como fazer o descarte de móveis usados de forma correta?

Existem diversas alternativas para o descarte adequado de móveis usados:

• A prefeitura do seu município é o órgão responsável pela gestão de resíduos sólidos urbanos. Portanto, este é o local correto para você obter informações sobre os serviços de coleta de móveis e as normas locais para o descarte.
• Os ecopontos são locais de entrega voluntária de resíduos, incluindo móveis, disponibilizados pela prefeitura. Uma ideia é procurar esses locais pela Internet ou Ongs especializadas em coleta de lixo.
• Empresas especializadas em coleta e destinação de resíduos oferecem serviços de coleta de móveis em domicílio.
• Móveis em bom estado podem ser doados para instituições de caridade, que os destinam a pessoas em situação de vulnerabilidade.
• Móveis em bom estado podem ser vendidos em lojas de móveis usados ou anunciados em plataformas online.

Reforma e reaproveitamento

A possibilidade de reformar ou reaproveitar o móvel também deve ser avaliada com cuidado. Além de evitar descartes de materiais na natureza, as peças vintage ou reformadas podem agregar mais beleza, valor e personalidade ao seu apê, especialmente quando misturadas a elementos modernos. Além, é claro, de poder representar economia financeira. Que tal um upcycling?

Como pode ser feito o descarte de móveis em condomínios?

O regimento interno e a convenção do condomínio podem estabelecer regras específicas sobre o descarte de móveis nas áreas comuns e nas unidades privativas. Essas regras podem incluir horários e locais específicos para o descarte, bem como a proibição de deixar móveis em áreas comuns, como corredores e garagens. O descumprimento dessas normas pode resultar em multas e outras sanções, que devem estar previstas no regulamento interno.

O síndico é responsável por garantir o cumprimento das normas internas do condomínio e da legislação ambiental. Dessa maneira, ele deve orientar os condôminos sobre as formas corretas de descarte de móveis e tomar medidas para evitar o descarte irregular.

Dicas para o descarte consciente

1. Se possível, separe tudo o que compõem o móvel, como madeira, metal e estofado, para facilitar a reciclagem.
2. Opte por empresas e cooperativas que realizam a reciclagem de móveis, contribuindo para a redução do impacto ambiental.
3. Mantenha-se informado sobre as leis e normas locais para o descarte de móveis, evitando multas e penalidades.
4. Compartilhe informações sobre o descarte correto de móveis com seus familiares, amigos e vizinhos, incentivando práticas sustentáveis.

Ao seguir as leis e normas estabelecidas pela PNRS, adotar práticas de descarte corretas e priorizar a reciclagem e o reaproveitamento, podemos contribuir para a construção de um futuro mais sustentável.