Se você for gestor de condomínio ou síndico, deve se preocupar com a saúde, bem-estar e conforto daqueles que usufruem dos espaços climatizados. Os cuidados com a qualidade do ar é um dos elementos que não pode ficar de fora. É esse o objetivo do Regulamento Técnico aprovado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) na portaria de nº 3.523/98 do Ministério da Saúde, que exige o cumprimento do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos equipamentos de climatização. Entenda o que essa lei determina e a importância de adotá-la.
O que é PMOC?
O PMOC estabelece os procedimentos e periodicidade com que se deve averiguar a integridade e o estado de limpeza e conservação dos sistemas de climatização. O principal objetivo é assegurar que os equipamentos estejam higienizados e livres de ácaros, bactérias e fungos que possam representar um risco para a saúde dos ocupantes do prédio.
Trata-se de um conjunto de documentos que possuem todos os dados da edificação, seus ambientes e aparelhos, além dos processos e rotinas de manutenção que cada um desses elementos passam. Ou seja, o PMOC apresenta detalhes das normas sobre os processos de limpeza, manutenção e conservação do sistema de climatização.
Para que serve o PMOC?
O Plano surgiu a partir da portaria nº 3.529, legislação fundamentada na regulamentação da qualidade do ar em ambientes climatizados. A criação, em 1998, foi impulsionada pelo falecimento do ministro das comunicações Sérgio Motta. Nesse mesmo ano, Motta teve sua saúde deteriorada em razão de uma bactéria chamada Legionella pneumophila – dissipada em ambientes com ventilação precária – que provocou uma pneumonia grave. Essa bactéria causa infecção mortal se não for tratada precocemente, uma vez que é uma doença de rápida evolução. A contaminação ocorre em locais onde o sistema de climatização não passa por manutenções.
Após este caso, o PMOC entrou em vista na legislação para garantir não somente a durabilidade dos equipamentos, mas também o bem-estar e conforto dos ocupantes, além de evitar problemas respiratórios e combater o mau uso dos equipamentos.
Obrigatoriedades da lei
O PMOC é obrigatório para todas as empresas e edifícios, tanto públicos como privados, que possuem ambientes climatizados com carga térmica igual ou superior a 60.000 Btus. Locais com mais de um cômodo devem ter sua capacidade somada, considerando todos os equipamentos de climatização.
Em ambientes com carga térmica menor que 60.000 Btus ainda é obrigatório que o PMOC seja cumprido, mas não é necessário que tenha um responsável técnico ou o Documento de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para tal.
O que diz a legislação?
O documento da Lei PMOC estabelece diversos pontos para que a qualidade do ar em ambientes climatizados seja mantida. Entre os principais tópicos que constam na lei estão:
- Verificar, constantemente, as condições dos filtros e substituí-los quando necessário;
- Remover resíduos sólidos depois de uma limpeza adequada a fim de evitar que bactérias se espalhem;
- Manter peças como serpentinas, bandejas, ventiladores, umidificadores e dutos limpos.
Quais são os equipamentos que se enquadram no PMOC?
Todo e qualquer sistema de refrigeração e climatização deve entrar no PMOC. É comum lembrar apenas do ar-condicionado quando falamos de sistema de climatização, mas existem outros que devem seguir o plano:
- Sistema de refrigeração chiller;
- Ventilador;
- Coifa;
- Exaustor;
- Climatizadores;
- Câmara fria;
- Torre de resfriamento e bomba de recirculação;
- Climatizadores evaporativos;
- Ar-condicionado split, central ou de janela.
Como fazer e quem pode assinar o PMOC?
Existem duas etapas para realizar o PMOC, a química e a mecânica. Na etapa química, são realizadas visitas e coletas de amostra para averiguar a qualidade do ar. As amostras devem ser encaminhadas para um laboratório responsável por analisar e emitir o resultado com a contagem de fungos, determinação da temperatura, dióxido de carbono, umidade e velocidade do ar.
Já a etapa mecânica consiste em realizar o mapeamento dos ambientes e aparelhos a fim de programar os serviços de manutenção para assegurar que o sistema de climatização esteja dentro das normas do PMOC.
No documento deve conter o cadastro detalhado de todos os ativos, análise dos equipamentos, planejamento e implementação do plano de manutenção, execução das atividades e acompanhamento dos resultados.
De acordo com o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), todos esses procedimentos devem ser realizados por um engenheiro mecânico habilitado. Porém, a Lei 13.589 não dá exclusividade a esse profissional. Entende-se que tanto engenheiros mecânicos ou industriais, como tecnólogos das áreas de Engenharia Mecânica e técnico em refrigeração, podem se responsabilizar pela assinatura do PMOC. Já os técnicos de nível médio da engenharia mecânica podem somente fazer a prestação de assistência, aplicação de normas técnicas e regulagem dos equipamentos.
O que acontece se não cumprir o PMOC?
Se o condomínio ou a empresa não executar o PMOC, segundo a Lei 6.437/77, as multas podem variar de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo do nível de infração. Vale frisar que as multas não são o único tipo de penalidade.
A falta dos procedimentos de manutenção podem gerar advertência, apreensão do produto, interdição do equipamento, inutilização do aparelho, até mesmo interdição parcial ou total do local. Essas condições são aplicadas caso o PMOC não seja adotado ou o plano de manutenção não seja realizado periodicamente como estabelecido.
Vantagens de adotar o PMOC
O principal benefício em adotar o PMOC é garantir a saúde das pessoas que circulam pelos locais, protegendo-as de diversas doenças respiratórias. Também é possível diminuir os gastos do condomínio, já que as manutenções periódicas aprimoram a eficiência energética dos aparelhos.
Além disso, ainda aumenta a vida útil do equipamento, evitando gastos não programados devido à quebra, substituição de peças ou perda total. Como vimos, a adoção do PMOC ainda impede prejuízos como multas que podem criar um rombo nas finanças do condomínio e dos moradores.
Com um pouco de conhecimento, atenção e apoio das ferramentas corretas, manter a qualidade do ar dentro de um ambiente climatizado no condomínio se torna mais fácil do que você imagina e todos saem ganhando.
