O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todo trabalhador brasileiro contratado pelo regime de CLT (ou seja, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, popularmente conhecido como “carteira assinada”). Pela legislação, a empresa contratante deve fazer depósitos mensais na conta vinculada ao empregado com o valor equivalente a 8% do salário. Essa reserva rende 3% ao ano mais a taxa referencial (TR), que está zerada desde 2017. Mas conferir o extrato do FGTS e ver aquele dinheiro ali parado dá uma certa angústia, não é mesmo? Então, é hora de avaliar quando vale a pena – ou não – mexer nesse dinheiro.
Quando o FGTS pode ser usado?
Antes de saber se vale ou não a pena utilizar o FGTS, é preciso saber se você já pode sacá-lo integralmente, pois existem algumas regras para usar o saldo. A reserva financeira só pode ser sacada nas seguintes situações:
- Demissão sem justa causa;
- Término do contrato;
- Rescisão por falência;
- Falecimento do trabalhador;
- Aposentadoria ou ter mais de 70 anos;
- Situação de emergência ou estado de calamidade pública;
- Doenças graves ou estado terminal;
- Três anos desempregado;
- Compra de casa própria, quitação ou amortização de dívida ou de parte das prestações de financiamento realizadas apenas pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH).
Com o rendimento abaixo da Poupança, ainda vale a pena manter o FGTS guardado?
Com o aumento da taxa Selic (taxa básica de juros da economia) para 5,25% ao ano, o rendimento da poupança aumentou para 3,68% ao ano, o que já é mais que o rendimento do FGTS guardado, que atualmente é de 3%. No entanto, de acordo com o Ph.D em Educação Financeira e consultor do canal “Dinheiro Já”, Reinaldo Domingos, o saque do FGTS só deve ser usado com bastante planejamento.
O ideal é não usar todo FGTS para não ficar sem reserva financeira
Segundo o especialista em finanças, por causa da pandemia e da consequente instabilidade da economia brasileira, a reserva se tornou um dos melhores investimentos existentes no Brasil. “Em 2020, por exemplo, muito dinheiro foi perdido por trabalhadores que investiram em ações da Petrobrás. Mas o FGTS continuou rendendo os mesmos 3%. Quando a pessoa investe na Bolsa de Valores, ela está empreendendo e, quando uma ação cai, pode perder tudo”, avalia Domingos.
O profissional indica cautela ao trabalhador sugerindo que ele faça o resgate parcial do FGTS caso queira pagar a entrada ou comprar a casa própria. Também é possível utilizar parte do dinheiro para dar um lance em um consórcio de imóvel. Mas desde que as parcelas caibam no bolso, junto com a construção da reserva de emergência. Ele não aconselha, porém, o uso do valor integral do FGTS para amortizar o financiamento habitacional. O pensamento é: se você está empregado deve assumir o pagamento das parcelas com o seu salário e não contar com o dinheiro do investimento. O ideal é deixar o valor rendendo – já que é uma aplicação de longo prazo – e mantê-lo como uma reserva para o futuro.
Se tiver um alto valor de FGTS na conta, o ideal é utilizá-lo para comprar o imóvel à vista. Caso contrário, o ideal é unir uma quantia parcial (ainda deixando dinheiro na conta) com o que poupou na reserva. Dessa maneira, o valor da entrada ou lance seria maior e, consequentemente, as parcelas ficariam menores.
Investimento de baixo risco e longo prazo
Para alguns especialistas em finanças, outra vantagem de se manter guardado o dinheiro do FGTS é o fato dele ser um programa de baixo risco e isento de imposto de renda. Além disso, o investimento tem distribuição de lucros anuais. Como você “empresta” dinheiro para o banco, e ele lucra com isso, essa é uma divisão do faturamento do que foi gerado a mais pela empresa. Essa quantia, então, é dividida entre os sócios, acionistas e investidores.
Segundo a Caixa Econômica Federal, a lucratividade anual do FGTS em 2020 chegou a 4,92% – mais de duas vezes o rendimento da poupança -, com pagamento finalizado em agosto deste ano após a aprovação da distribuição de 96% do lucro pelo Conselho Curador do FGTS. Para ser mais preciso, o trabalhador que tinha R$ 100 em conta recebeu mais R$ 1,86. Por sua vez, quem tinha R$ 1 mil embolsou R$18,63.
Isso pode parecer pouco, mas não é. Atualmente, são raros os investimentos que não tenham IR, sejam seguros e tenham rentabilidade constante. “E o melhor: ninguém pode penhorar o FGTS”, brinca – com um fundo de verdade -, Reinaldo Domingos.
