Já imaginou não ter mais que pagar dar uma entrada para financiamento de imóvel? Pois isso pode ser possível. No último dia 8 de setembro, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) regulamentou uma portaria que visa ampliar o acesso da população ao financiamento habitacional em operações de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O texto – publicado no Diário Oficial da União – estipula que os valores das emendas sugeridas serão utilizados para reduzir ou eliminar o valor de entrada que o mutuário deve pagar para ter acesso ao imóvel.
Amapá é o primeiro estado a receber indicação de recursos por emendas
Segundo o MDR, a bancada parlamentar do estado indicou a capital Macapá para a construção de empreendimentos do Programa Casa Verde e Amarela e já conta com um aporte da Lei Orçamentária Anual (LOA) no valor de R$ 9,16 milhões.
A distribuição dos valores para financiamento funciona assim: os recursos são indicados pelos parlamentares ou pelas bancadas de cada estado, e cabe às prefeituras de cada município repassar e apontar quais são os empreendimentos contemplados e qual será o valor que cada um irá receber.
Só os Grupos 1 e 2 do Casa Verde e Amarela podem solicitar o benefício
Para ter o valor da entrada para financiamento reduzido ou abolido, no entanto, as famílias têm que apresentar renda mensal bruta de até R$ 4,4 mil. Ou seja, esse valor abrange apenas os grupos 1 e 2 do programa Casa Verde e Amarela. Além disso, o benefício só poderá ser utilizado uma única vez por imóvel e por beneficiário e será cumulativo com os descontos habitacionais concedidos pelo FGTS.
Os valores liberados podem ser usados em até dois anos, contando o prazo a partir da conclusão das obras de construção do empreendimento e da contratação do financiamento pelos beneficiários. Caso o período seja encerrado sem o uso dos recursos, as prefeituras e construtoras terão que devolver o saldo ao Tesouro Nacional, acrescido de juros.
Inscrição para receber o benefício na entrada para financiamento deve ser feita nas agências da CEF
Vale lembrar que os critérios para aprovação ou não do benefício são de responsabilidade da Caixa Econômica Federal, responsável pela gestão operacional dos recursos indicados. É preciso ficar atento aos comunicados da empresa sobre a abertura de inscrições e liberação dos novos valores concedidos para o Casa Verde e Amarela.
Aproveite e confira também se você está apto para financiar um apê pelo Casa Verde e Amarela.
