Posso usar mais de um FGTS para comprar meu apê?

Se você está ou já esteve empregado com carteira assinada, é possível recorrer ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS para comprar o seu apê e realizar o sonho da casa própria. E tem mais: é possível usar até mais de um FGTS para comprar o seu apê.

Para te ajudar a esclarecer algumas dúvidas sobre a utilização do saldo do FGTS por mais de um trabalhador, preparamos este guia. Confira!

O que é o FGTS?

O FGTS é um fundo pago pela empresa, que é depositado na Caixa Econômica Federal em contas que foram abertas automaticamente, pelo acordo de trabalho. O saldo do FGTS pode ser utilizado por quem deseja comprar ou construir um imóvel residencial, amortizar ou liquidar o saldo devedor, desde que o trabalhador tenha as condições estipuladas pelo Conselho Curador do FGTS e Manual de Moradia Própria.

Quem pode usar o FGTS?

A pessoa que for solicitar a utilização do FGTS para compra do imóvel precisa:

1. Ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em empresas diferentes.
2. Ter acima de 18 anos ou ser emancipada com 16 anos completos;
3. Ser brasileiro ou, se estrangeiro, possuir visto permanente no País; 
4. Possuir capacidade civil e de pagamento. A prestação não pode ser maior que 30% da sua renda familiar mensal bruta; 
5. O nome não pode estar em cadastros de devedores, como SERASA.
   

Posso usar mais de um FGTS para comprar meu apê?

É possível a aquisição de imóvel residencial pronto ou em construção por mais de um trabalhador, independentemente da existência de grau de parentesco entre eles, desde que o imóvel se destine à residência de todos os adquirentes que fizerem uso do FGTS e que declarem no Imposto de Renda a destinação dada a esse recurso, desde que atendam aos demais requisitos para a operação. Por isso, é importante estar atento às condições estipuladas pelo Conselho Curador do FGTS e Manual de Moradia Própria.

Quais são as exigências específicas para usar os recursos do FGTS?

1. Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do País;
2. Não ser proprietário, possuidor, possível comprador, usufruir ou se beneficiar  de imóvel residencial urbano ou de parte residencial de imóvel misto, concluído ou em construção, localizado no município de sua atual residência, ou onde exerce a sua principal ocupação, incluindo os municípios vizinhos e integrantes da mesma região metropolitana.

Posso usar o FGTS para comprar qual tipo de imóvel?

1. Imóveis avaliados em até R$1,5 milhão para todos os estados brasileiros;
2. Ser residencial urbano;
3. Destinar-se à moradia do titular;
4. Apresentar, na data de avaliação final, plenas condições de habitabilidade e ausência de vícios de construção;
5. Estar registrado no CRI – Cartório de Registro Imobiliário competente e sem registro de gravame que resulte em impedimento à sua comercialização;
6. Não ter sido objeto de utilização do FGTS em aquisição anterior, há menos de 3 anos, contados a partir da data do efetivo registro na matrícula do imóvel, por exemplo, se o imóvel adquirido foi registrado na matrícula em 30.11.2009, somente poderá ocorrer nova utilização a partir de 01.12.2012.

No entanto, vale destacar que não é permitido usar o FGTS para imóvel comercial; imóvel rural; reformar ou aumentar imóvel; comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo; comprar material de construção ou imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas. Também é vedado o uso do FGTS para pagamento de taxas, impostos e demais despesas na aquisição ou portabilidade do crédito habitacional.

Como utilizar o saldo do FGTS?

Peça o uso do FGTS pelo App Habitação CAIXA ou pelo telefone no 0800 104 0104 ou 4004 0104. O atendimento é feito de segunda à sexta-feira das 8h às 20h. Lembre-se de já estar com o número do seu contrato em mãos.

Agora que você já sabe que é possível usar mais de um FGTS para comprar o seu apê, leia nosso artigo sobre “Como sacar o FGTS para compra de imóvel”.

Agora que você já sabe sob quais condições você pode comprar seu apê utilizando mais de um FGTS, conheça também o Podcast Sonhar&Morar. Nele você vai encontrar tudo o que você precisa saber sobre o universo do morar.