Uma nova medida provisória (MP) trouxe mudanças importantes para os trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário do FGTS. Assinada pelo Governo Federal, a MP permitirá que as pessoas demitidas entre janeiro de 2020 e a data da publicação da medida, ou seja, em 28 de fevereiro, possam acessar o saldo total do FGTS, mesmo que tenham escolhido a opção de saque-aniversário.
Antes dessa mudança, quem aderiu ao saque-aniversário podia retirar apenas uma parte do saldo do fundo, uma vez ao ano, no mês de seu aniversário. No entanto, se fosse demitido sem justa causa, o trabalhador não poderia acessar o valor total disponível, ficando restrito apenas à multa rescisória.
Com a nova medida, essa limitação será removida, oferecendo mais possibilidades. A mudança pode ser um alívio para quem precisa de recursos rapidamente ou até mesmo um incentivo a mais para quem está pensando em financiar um imóvel. Confira os detalhes a seguir!
Entenda a medida provisória do saque-aniversário do FGTS
A mudança no saque-aniversário do FGTS é temporária e vale apenas para trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e o dia 28 de fevereiro, data da publicação da medida. Quem for demitido depois disso, ainda poderá acessar apenas uma parte do FGTS, caso tenha escolhido o saque-aniversário, seguindo as regras antigas.
Além disso, se o trabalhador já pegou um empréstimo usando o saque-aniversário, ele não poderá retirar a parte do saldo que foi usada para garantir esse empréstimo. A ideia dessa mudança é ajudar quem foi demitido durante esse período específico, sem alterar as regras para os casos futuros.
A medida também não vale para trabalhadores que pediram demissão. Atualmente, quem pede demissão só pode sacar o FGTS em situações específicas, como quando se aposenta, na compra da casa própria, quando enfrenta tem uma doença grave (como câncer) ou quando há um acordo formalizado entre o empregado e o empregador para a rescisão do contrato. Portanto, quem pede demissão não pode acessar o saldo do FGTS da mesma forma que os demitidos sem justa causa, exceto nessas situações previstas pela lei.
Como os pagamentos do saque-aniversário do FGTS irão ocorrer?
Os valores serão liberados em duas etapas: na primeira, até R$ 3 mil serão disponibilizados ao trabalhador; na segunda, os saldos acima desse valor serão pagos em junho.
Cerca de 10 milhões de pessoas (85% do total) receberão o depósito diretamente em suas contas vinculadas ao FGTS, mesmo que sejam de outros bancos. Já os 15% restantes, que não têm o cadastro atualizado ou fizeram alterações recentes na conta, precisarão ir a uma agência bancária. Um calendário específico será definido pela Caixa Econômica Federal.
Vale destacar que a medida é retroativa, ou seja, ela libera o saldo do FGTS que estava bloqueado, mas não permite o acesso ao valor do saque-aniversário para quem optar por essa modalidade após a publicação da medida.
É possível usar o FGTS para comprar um imóvel?
O FGTS é uma das principais formas de proteção social para os trabalhadores brasileiros, mas muitos não sabem que ele também pode ser utilizado para a aquisição de um imóvel. Com o objetivo de facilitar a compra da casa própria, o saque do FGTS pode ser uma alternativa interessante para quem está em busca de um financiamento ou deseja quitar parte da dívida de um imóvel. No entanto, para utilizar esse recurso, é preciso estar atento a algumas regras e condições.
A principal delas é que o imóvel deve ser destinado à moradia do trabalhador. Ou seja, não é possível usar o fundo para a compra de imóveis para investimento, como imóveis comerciais ou para aluguel. Além disso, o trabalhador deve ter, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime CLT, que podem ser somados de forma contínua ou não.
Requisitos para utilizar o FGTS na compra de imóveis
A possibilidade de utilizar o FGTS é uma ótima alternativa para quem sonha em adquirir um apê, mas é necessário atender a alguns critérios:
- Valor do imóvel: o imóvel deve se enquadrar nas normas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH). Para imóveis novos ou usados, o preço máximo de venda é ajustado anualmente e varia de acordo com a região do Brasil.
- Propriedade: o trabalhador não pode ser proprietário de outro imóvel no mesmo município onde pretende comprar a nova residência.
- Financiamento: o trabalhador pode usar o FGTS para pagar parte da entrada ou até mesmo para amortizar o saldo devedor de um financiamento imobiliário, mas o financiamento deve seguir as normas do SFH.
Gostou da ideia? Então, que tal entender melhor como transformar esse sonho em realidade? Descubra todos os detalhes sobre como utilizar o seu FGTS para financiar a compra da casa própria, desde as vantagens até o passo a passo para dar entrada no processo. Não perca essa oportunidade de conquistar o seu lar com mais facilidade e segurança!
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