Quem tem o sonho de comprar seu primeiro apê não pode esquecer de um grande aliado: o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)! Se você está ou já esteve empregado com carteira assinada, recorrer ao FGTS pode ser justamente o que faltava para conquistar o seu sonho.
E sabe o que é melhor? Agora você sequer precisa esperar para ter o dinheiro no fundo. Com o FGTS Futuro, os trabalhadores com carteira assinada podem usar os depósitos que ainda serão feitos no Fundo para a compra de imóveis pelo Programa Minha Casa, Minha Vida. A nova regra está em vigor desde o o último dia 8 de abril, exclusivamente para famílias com renda mensal bruta de até R$ 2.640 — público da faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida.
Os valores referentes a 120 meses de depósitos futuros poderão ser usados para ajudar a compor a renda familiar na hora de solicitar o financiamento imobiliário com subsídio do programa habitacional do governo federal, ou seja, ele vai ajudar a melhorar suas condições para obtenção do financiamento ou até contribuir para a compra de um imóvel de valor mais alto. Além disso, ele ajuda a pagar as prestações do financiamento contratado. Em resumo, o FGTS passa a ser contado como renda mensal, o que não ocorria anteriormente.
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Condições para usar o FGTS
O FGTS é um fundo pago pela empresa, que é depositado na Caixa Econômica Federal em contas que foram abertas automaticamente, pelo acordo de trabalho.
Além da novidade mais recente em relação ao uso do FGTS para compra de imóvel, como demonstramos anteriormente, desde 1998 é possível usar esse fundo para comprar o imóvel próprio, usando o valor acumulado, desde que respeitadas as seguintes regras:
- É preciso ter no mínimo três anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em empresas diferentes.
- Não possuir financiamento ativo no Sistema Financeiro de Habitação (SFH), em qualquer parte do País.
- Não ser proprietário, possuidor, promitente comprador, usufrutuário ou cessionário de imóvel residencial urbano ou de parte residencial de imóvel misto, concluído ou em construção, localizado no município de sua atual residência, ou onde exerce a sua ocupação laboral principal, incluindo os municípios limítrofes e integrantes da mesma região metropolitana.
Além disso, você não pode usar o FGTS para:
- Imóvel comercial;
- Imóvel rural;
- Reformar ou aumentar seu imóvel;
- Comprar terrenos sem construção ao mesmo tempo;
- Comprar material de construção;
- Imóveis residenciais para familiares, dependentes ou outras pessoas.
Veja mais sobre como e quando você pode usar o seu FGTS
Como o FGTS pode ser usado na compra de imóveis?
1. FGTS para dar entrada no apê
Sabe aquele empurrãozinho que está faltando para a compra do seu primeiro apê? O FGTS pode ser ele. O valor acumulado no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pode ser usado para pagar a entrada do imóvel. Quanto maior o saldo, melhor, pois, financiará uma parte menor do valor total. Porém, para ter acesso a esse recurso você deve:
- Acumular um período de trabalho igual ou superior a 3 anos, consecutivos ou não, na mesma empresa ou em outras que depositam o FGTS;
- Não possuir imóveis em seu nome, principalmente no município onde vive e/ou trabalha;
- Não ter nenhum financiamento em aberto no SFH (Sistema Financeiro de Habitação);
- Não ter utilizado o saldo do FGTS nos últimos 3 anos.
2. Quitar parte do valor das parcelas em atraso do seu financiamento ou diminuir o valor mensal a ser pago
O dinheiro do fundo pode ser usado para quitar parte das parcelas atrasadas do financiamento imobiliário. Neste caso, você pode usar o saldo do seu FGTS para abater até 80% de cada prestação, até o limite de 12 prestações em atraso.
A mesma lógica pode ser usada para diminuir o valor das parcelas a serem pagas, limitando a redução em até 80% do valor da parcela do financiamento. Assim, você mantém o prazo do financiamento, mas tem uma redução no valor pago mensalmente.
3. Amortização de parcelas do seu financiamento habitacional
O valor também poderá ser usado para amortizar o valor financiado do seu imóvel, ou seja, reduzir seu saldo devedor total, reduzindo o tempo para quitação do seu financiamento. Neste caso, o FGTS será usado para pagar as últimas parcelas da dívida, reduzindo também, consequentemente, os juros a ser pago.
Mas atenção, pois o FGTS é liberado para esse fim somente a cada dois anos. Por esse motivo é importante se programar. Confira em detalhes como funciona a amortização de parcelas do financiamento e aproveite. Além de quitar mais rápido o seu financiamento você reduz juros!
4. Pagamento total da dívida
O fundo também pode ser destinado ao pagamento total da dívida, ou seja, para liquidar o financiamento e quitar seu imóvel de vez. Para isso, o contrato de financiamento do imóvel pode ter sido assinado no Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e, desde 12/06/2021, no Sistema Financeiro Imobiliário (SFI) cujo valor de avaliação do imóvel objeto do financiamento esteja dentro do limite estabelecido para o SFH, conforme constante na Resolução CMN (Conselho Monetário Nacional) e seguindo todas as condições estipuladas pelo Conselho Curador do FGTS e Manual de Moradia Própria publicado pelo Agente Operador do FGTS.
5. Construir um imóvel
Todos nós temos o imóvel dos sonhos, aquele que planejamos com todos os detalhes, não é?! Então que tal usar o FGTS para fazer esse desejo se tornar realidade? É possível utilizar o benefício para comprar um terreno desde que o mesmo esteja atrelado à construção de um imóvel. Ou seja, não se pode comprar um terreno sem que haja a intenção de morar no local. Essa permissão, porém, só acontece após criteriosa avaliação da vida financeira do comprador e a apresentação do projeto de imóvel criado por um engenheiro.
É bom frisar, porém, que não é permitido utilizar o financiamento convencional para reformas. Diante disso, é preciso recorrer a outras linhas de crédito da Caixa Econômica Federal, como o Financiamento de Material de Construção (FIMAC). Após análise do banco, é possível financiar até 80% da reforma do seu imóvel já adquirido. Ou seja, você já precisa ter um apê ou terreno para solicitar um novo financiamento.
Lembrando que esse tipo de financiamento só pode ser realizado por pessoa física para construção ou reforma de imóvel residencial para moradia própria. Não é permitida a construção de empreendimentos para comercialização.
Veja mais tipos de imóveis podem ser comprados com o FGTS
6. Adquirir terrenos ou lotes
É possível destinar o valor sacado no FGTS para aquisição de terrenos ou até mesmo para fazer pagamento ao poder público em casos de regularização fundiária. Vale ressaltar que a regularização de imóveis é um passo fundamental.
Porém, nesse caso, o fundo somente pode ser usado quando vinculado ao autofinanciamento,que consiste em comprar bens com o dinheiro próprio, ou seja, sem contar com o apoio de empréstimos, ou financiamento para a construção do imóvel.
7. Comprar imóvel em construção
Para utilizar o valor do FGTS na aquisição do imóvel em construção é necessário que a compra seja vinculada a um financiamento que foi concedido pelo SFH, de acordo com a legislação.
Além disso, o acordo deve ser feito por meio do programa de autofinanciamento, formalizado conforme a legislação e outras disposições normativas. O atual programa habitacional vigente Minha Casa Minha Vida (MCMV), antigo Casa Verde e Amarela, por exemplo, é uma alternativa para quem quer conquistar a casa própria através de financiamento.
8. FGTS Digital
Você já conhece o FGTS digital? Esta é uma nova plataforma online do Ministério do Trabalho e Emprego para gerenciar os processos relacionados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Dessa forma, o Governo pretende reduzir burocracias e facilitar os procedimentos tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores.
Conheça tudo sobre essa nova plataforma
Em resumo, usar o FGTS para adquirir a casa própria pode ser uma ótima maneira de tornar seu sonho realidade!
Matéria originalmente publicada em 04/05/2022.
