A partir de 2023, os depósitos futuros do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser utilizados para a compra de casas pelo Programa Casa Verde e Amarela. O Diário Oficial da União publicou uma portaria, no último dia 8 de setembro, que autoriza o uso dos recursos do FGTS do Futuro ou FGTS Consignado para pagar as prestações do financiamento imobiliário.
Embora a medida já esteja valendo, ainda leva um tempo para chegar ao mutuário, pois as instituições financeiras possuem o prazo de até 120 dias para se adaptarem à nova regra de contratação. A estimativa é que a operação esteja disponível a partir de fevereiro do próximo ano.
Com a nova modalidade, é normal surgirem diversas dúvidas a respeito do tema. Por isso, confira abaixo alguns esclarecimentos, como de que forma irá funcionar e quem poderá utilizá-lo.
Qual o objetivo da medida?
O FGTS é um valor depositado pelo empregador em uma conta individual do colaborador, equivalente a 8% do salário. Agora, o valor acumulado pelo trabalhador pode ser usado na compra da casa própria em três hipóteses: como entrada; no pagamento de 12 parcelas (uma vez por ano, limitado a 80% do valor das prestações); ou na amortização do saldo devedor do contrato (uma vez a cada dois anos).
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Regional, o objetivo da nova regra é comercializar o estoque de imóveis parados no programa Casa Verde e Amarela. No momento, cerca de um terço dos financiamentos são negados devido à falta de capacidade de renda. Desse modo, ao incluir o FGTS consignado no pagamento das parcelas, mais famílias poderão ter acesso ao programa habitacional.
Vale ressaltar que você já pode usar o valor disponível no FGTS para abater o valor das prestações do financiamento de imóveis. No entanto, nesse novo cenário, o banco passa a considerar os depósitos futuros como mais um componente de renda.
Como irá funcionar?
O sistema vai funcionar como um consignado do fundo de garantia com o intuito de usar o recurso futuro no pagamento da compra de um imóvel por meio do Casa Verde e Amarela. Ou seja, o desconto será feito direto na sua conta do fundo de garantia assim que novos valores forem depositados.
A ação permite que você use o FGTS consignado para diminuir as parcelas do financiamento imobiliário. O projeto destaca que, com essa decisão, as famílias que vivem em condição de vulnerabilidade social, possuindo renda mínima de R$ 2 mil por mês, terão a oportunidade de usar seus recursos futuros para comprar uma casa dos sonhos.
Em um exemplo apresentado pelo próprio Ministério do Desenvolvimento Regional, funcionará da seguinte forma: se você tem uma renda de R$ 2 mil por mês, existe a possibilidade de financiar um imóvel com prestação de R$ 450. O FGTS consignado faria com que mais R$ 160 fossem incluídos por mês na conta do fundo. Logo, você conseguiria subir a prestação para R$ 600, o que permite a compra de um imóvel de valor maior.
Quem poderá utilizar o FGTS futuro?
Segundo as regras expostas pela regulamentação do Ministério do Desenvolvimento Regional, somente o público integrante do programa Casa Verde e Amarela será beneficiado. Este grupo terá a permissão de usar o FGTS Futuro para elevar o limite de compra da casa própria.
Em relação ao público já participante do programa, a ideia é que a mudança valha inicialmente para as famílias dos grupos 1, que obtém renda de até R$ 2,4 mil mensais, e do grupo 2, com renda de até R$ 4,4 mil mensais.
Ambos os grupos contam com algum tipo de subsídio ao financiamento, uma espécie de desconto no valor a ser pago no contrato, que é bancado pelo próprio fundo de garantia. O teto para esse subsídio hoje é de R$ 47,5 mil.
Riscos de usar o FGTS futuro
É importante ressaltar que a decisão de adotar essa modalidade cabe a você, pois não será obrigatório aderir. Por isso, destacamos que a regra não está isenta de riscos. Em vez de acumular o saldo do FGTS e usar o dinheiro para amortizar ou quitar o financiamento, como já é possível fazer, você terá os depósitos futuros bloqueados.
O risco se encontra em caso de demissão. Se você perder o emprego, ficará com a dívida que, por sua vez, passará a incidir sobre as parcelas de maior valor. Caso aconteça de você ficar desempregado por muito tempo, segundo informações da Agência Brasil, além de ter a casa tomada, você ficará sem o FGTS.
Em nota oficial, o Ministério do Desenvolvimento Regional informou que o risco das operações será assumido pelos bancos e que continua valendo a regra atual de pausa no pagamento das prestações por até seis meses para quem ficar desempregado. O valor não pago é incorporado ao saldo devedor, conforme acordo entre a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS.
Sendo assim, é importante avaliar todos os requisitos e questões que envolvem o FGTS consignado para conquistar a casa dos seus sonhos sem dores de cabeça. Agora que você já sabe da nova regra, veja outras maneiras de diminuir o valor das parcelas do financiamento.
