Se você comprou um imóvel financiado e atende aos critérios obrigatórios para declaração do Imposto de Renda, saiba que deve declarar o apê e os dados do financiamento no programa da Receita Federal para o Imposto de Renda 2022. Isso porque os imóveis financiados devem constar na declaração anual do Imposto de Renda, assim como quaisquer outros patrimônios do contribuinte.
Sabemos que o ato de declarar a sua casa própria financiada pode gerar algumas dúvidas. Pensando nisso, chegou a hora de você aprender como declarar apartamento financiado no Imposto de Renda 2022. Continue a leitura!
Quem precisa declarar o Imposto de Renda 2022?
Em primeiro momento, todo brasileiro que tiver renda superior a R$ 28.559,70 em 2022 – média de R$ 2.379,98 mensais – deve declarar o imposto de renda. No entanto, é extremamente importante declarar todas as despesas e receitas, para evitar multas e possíveis problemas com as autoridades. Desse modo, veja abaixo quem são as pessoas que devem declarar imposto de renda:
- Pessoas que operam na bolsa de valores;
- Pessoa que possui empresa constituída;
- Cidadãos que receberam renda superior a R$ 28.559,70 no ano anterior;
- Pessoas que ganharam mais de R$ 40.000 em rendimentos não tributáveis, isentos ou tributáveis;
- Proprietários de patrimônio superior a R$ 300.000;
- Indivíduos que receberam auxílio emergencial no ano anterior;
- Cidadãos com renda proveniente da atividade rural superior a R$ 142.798,50;
- Quem quer compensar as perdas de anos anteriores decorrentes da atividade rural;
- Todas as pessoas que venderam imóveis no ano anterior;
- Quem comprou o imóvel no ano anterior;
- Pessoas que se instalaram no Brasil no ano anterior.
Vale ressaltar que se você não declarar seus rendimentos à Receita Federal, terá que pagar multa de R$ 165,74 pelo atraso no envio, mais juros de 1% ao mês sobre o valor do imposto a ser pago.
Nos piores cenários, porém, você pode ser considerado um sonegador de impostos pelo governo brasileiro. Além disso, todos os detalhes de suas transações financeiras serão investigados. O crime de sonegação fiscal é punido com até cinco anos de prisão. Portanto, não deixe de fazer sua declaração de imposto.
Preciso declarar apartamento financiado?
Sim. Você deve registrar o apartamento financiado no Imposto de Renda se fizer parte de uma das categorias citadas acima ou mesmo se seu imóvel tiver valor igual ou superior a R$ 300 mil.
Além disso, ao contrário do que muitos pensam, um apartamento financiado deve constar na declaração anual de imposto de renda desde o momento de sua aquisição, não apenas no período em que o imóvel estiver quitado.
Portanto, mesmo que o imóvel não seja totalmente seu, você deve declarar os valores pagos até o momento, o valor total financiado pelo banco e o valor restante para quitar a dívida todos os anos até a quitação do apartamento.
Como declarar apartamento financiado?
Primeiro, todas as aquisições de imóveis devem ser declaradas na aba de “Bens e Direitos” da Receita Federal. Destacamos que neste ano de 2022, a Receita Federal fez algumas alterações no formulário oficial da declaração. Sendo assim, para o próximo ano, é necessário selecionar o grupo do bem, além do “código”.
Isto é, ao entrar no programa da Receita Federal, clique em “Novo” e em seguida selecione o grupo “01-Bens Imóveis”. Escolha um bom código que pode ser:
- 11 – Apartamento
- 12 – Casa
- 13 – Terreno
Além disso, informe outros dados exigidos pelo programa, como o número do IPTU, data da compra do imóvel, características do imóvel, endereço, área do imóvel, matrícula do imóvel, entre outros. Em geral, essas são as informações que você deve preencher na sua declaração de imposto a respeito do seu imóvel financiado.
Passo a passo para declarar o Imposto de Renda 2022
- Baixe o programa Gerador de Imposto de Renda pelo site da Receita Federal;
- No campo “Formulários de declaração”, busque a linha “Bens e Direitos”;
- Em seguida, selecione o “grupo” do item a ser declarado. Neste caso, o grupo correto é “01- Bens Imóveis”.
- Selecione “código 11”, que refere-se a apartamento;
- Preencha o número do IPTU do imóvel e a data de aquisição;
- Abra o campo “Discriminação” e forneça o máximo de informações possíveis sobre o imóvel e o processo de compra;
- Não se esqueça de incluir o CNPJ e o nome do banco financiador em “Discriminação”;
- Em “Situação em 31/12/2022” o valor preenchido deve ser do que você já pagou efetivamente (somando entrada, Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), despesas com cartórios, comissão imobiliária, juros de financiamento e FGTS (se for o caso);
- Se você utilizou o FGTS para comprar o imóvel, precisa declarar essa informação também na ficha “Rendimentos Isentos”.
Pronto! Sua declaração de imóvel financiado no imposto de renda em 2022 foi concluída. Agora, não se esqueça de atualizar o valor pago para os próximos anos. E, no momento em que o imóvel estiver quitado, o valor declarado deve permanecer o que você pagou, independentemente das oscilações do mercado.
