Muitos imóveis pelo Brasil estão em situação irregular e a causa disso é simples: muitas pessoas não registram suas casas. Às vezes, os compradores pensam que ter só a escritura de posse já garante que são donos do lugar onde vivem. Mas não é bem assim.
Para realmente ser dono da casa, é preciso registrar a propriedade no cartório. É esse registro que dá segurança de verdade sobre o imóvel. Se não fizer isso, o imóvel continua registrado no nome do proprietário anterior. Abaixo vamos explicar como funciona o processo de escritura de posse do imóvel e também abordaremos como efetivar e regularizar a transferência do imóvel.
O que é uma escritura de posse?
A escritura de posse é um documento que comprova que alguém tem o direito de ocupar e usar um imóvel. É como se fosse uma garantia de que aquela casa ou apartamento é mesmo seu. Mas calma, não confunda com o registro de propriedade!
A escritura de posse não é a mesma coisa que ser o dono de verdade do imóvel. Ela apenas mostra que você está lá morando ou usando aquele lugar, mas não garante a propriedade. Para ter a propriedade registrada no seu nome é necessário fazer o registro em cartório.
Escritura de posse e título de propriedade são a mesma coisa?
Não. A escritura de posse é um documento que confirma o direito de uma pessoa ocupar e utilizar um imóvel. Ela pode ser obtida por meio de um contrato de locação, comodato ou outra forma de autorização de uso. Já o título de propriedade é o documento oficial que atesta quem é o dono de um determinado imóvel.
Emitido pelo governo, esse título é uma peça fundamental no mundo imobiliário, sendo considerado um dos documentos mais importantes de uma propriedade. A função principal do título de propriedade é afirmar a legitimidade da posse. Ele confere ao proprietário o direito legal de ter, usar e até mesmo realizar atividades dentro dos limites da sua propriedade.
Além disso, o título de propriedade desempenha um papel crucial em situações de venda, transferência ou herança. Ele indica claramente quem é o dono atual do imóvel e quem terá direito a ele no futuro, em caso de mudanças de propriedade.
Outro ponto importante é que o título de propriedade pode conter informações detalhadas sobre o terreno, como seu tamanho, limites e até mesmo o que pode ser feito nele. Essas informações são essenciais para evitar problemas legais e garantir que o uso da propriedade esteja de acordo com as regulamentações locais.
Como efetivar a transferência da propriedade?
A transferência de propriedade é um processo essencial para garantir que um imóvel passe de um dono para outro de forma legal e segura. Esse procedimento envolve várias etapas e requer atenção a detalhes importantes para evitar problemas futuros. Veja a seguir como efetivar a transferência de propriedade de um imóvel.
1. Verificação da documentação
Antes de iniciar a transferência, é fundamental verificar se toda a documentação do imóvel está em ordem. Isso inclui:
- Título de propriedade atual;
- Certidão de matrícula atualizada do imóvel, obtida no Cartório de Registro de Imóveis;
- Certidões negativas de débitos relativos ao imóvel, como IPTU, condomínio e outras taxas municipais;
- Certidões de ônus reais e ações reipersecutórias;
- Documentos pessoais dos envolvidos (RG, CPF e comprovante de residência).
Esses documentos garantem que o imóvel está livre de dívidas e problemas legais que possam impedir a transferência.
2. Contrato de compra e venda
O próximo passo é a elaboração de um contrato de compra e venda. Esse documento deve detalhar todas as condições da negociação, incluindo o valor do imóvel, forma de pagamento, prazos e responsabilidades de ambas as partes. É aconselhável contar com o auxílio de um advogado especializado para garantir que o contrato esteja correto e completo.
3. Pagamento de impostos
Para que a transferência de propriedade ocorra, é necessário pagar o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O valor do ITBI varia de acordo com o município e é geralmente um percentual sobre o valor de venda do imóvel. A guia de pagamento deve ser emitida pela prefeitura local e paga dentro do prazo estipulado.
4. Escritura pública
Com o contrato de compra e venda assinado e o ITBI pago, o próximo passo é lavrar a escritura pública de compra e venda em um cartório de notas. A escritura é o documento que oficializa a transferência de propriedade e deve ser assinada na presença de um tabelião. Nesse momento, tanto o vendedor quanto o comprador devem apresentar os documentos necessários e, em alguns casos, pode ser exigida a presença de testemunhas.
5. Registro da escritura
Após a lavratura da escritura pública, é preciso registrá-la no Cartório de Registro de Imóveis da comarca onde o imóvel está localizado. O registro da escritura é a etapa final do processo e é o que efetivamente transfere a propriedade do imóvel para o novo dono. Sem esse registro, a transferência não é reconhecida legalmente.
6. Atualização de cadastros
Finalmente, é importante atualizar todos os cadastros pertinentes ao imóvel. Isso inclui informar a prefeitura sobre a mudança de proprietário para que o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) passe a ser cobrado no nome do novo dono, além de atualizar dados em concessionárias de serviços públicos, como água, luz e gás.
Uma vez registrado, o novo proprietário receberá a certidão de matrícula do imóvel atualizada, constando seu nome como titular. É essencial guardar esse documento em um lugar seguro, pois ele é a prova definitiva da propriedade.
Dicas extras para não ter dor de cabeça
- Sempre consulte um advogado especializado em direito imobiliário para garantir que todos os passos sejam seguidos corretamente e para esclarecer dúvidas.
- Verifique a situação do imóvel e do vendedor junto aos órgãos competentes para evitar surpresas desagradáveis, como dívidas ocultas ou problemas de documentação.
- Mantenha um controle rigoroso dos prazos e pagamentos envolvidos no processo.
Efetivar a transferência de propriedade de forma correta é fundamental para assegurar seus direitos e evitar futuros transtornos. Seguir essas etapas com atenção garante que a transação seja legal e segura para ambas as partes envolvidas.
