Utilizar o Fundo de Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para dar entrada em um imovel próprio, para amortizar parcelas do financiamento ou abater atrasos inferiores a 3 meses já é uma prática conhecida. Mas usar o FGTS para pagar parcelas atrasadas do imóvel é uma medida autorizada pelo Conselho Curador do FGTS, que teve início em maio deste ano, e o prazo vai até 31 de dezembro de 2022.
Segundo a Caixa Econômica Federal, os recursos do Fundo de Garantia podem ser sacados em parcela única, com o valor debitado sendo usado para negociar até 12 prestações em atraso.
Quem pode fazer o saque do FGTS para pagar parcelas em atraso ?
Conforme informado no site da Caixa Econômica Federal, os recursos podem ser utilizados por proponente que:
- Tiver 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS, somando-se os períodos trabalhados, consecutivos ou não, na mesma ou em diferentes empresas.
- Não seja titular de outro financiamento ativo concedido no âmbito do SFH, em qualquer parte do território nacional.
- Não seja proprietário, promitente comprador, usufrutuário, possuidor ou cessionário de outro imóvel residencial concluído ou em construção no atual município de residência ou onde exerça sua ocupação principal, nos municípios limítrofes e na região metropolitana.
Como usar o FGTS para pagar parcelas atrasadas do financiamento?
O trabalhador que quiser usar o saldo do FGTS para pagar parcelas atrasadas do financiamento habitacional deve procurar o banco onde fez o financiamento e assinar um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS para poder abater até 80% de cada prestação, limitado a 12 parcelas atrasadas.
Porém, este mecanismo só pode ser utilizado em imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão. Há outras restrições: quem usou o saldo de alguma conta do FGTS para diminuir o saldo devedor e o número de prestações a menos de dois anos não poderá usar o fundo para quitar prestações não pagas antes do fim desse intervalo. Lembrando que, o intervalo de dois anos é contado a partir da data da última amortização.
Prazo para pagar as parcelas atrasadas utilizando o FGTS
O trabalhador pode, até o dia 31/12/2022, utilizar 80% do seu saldo total do FGTS para abater até 12 parcelas atrasadas do seu financiamento.
Ficar inadimplente com o financiamento tem o risco de perder a casa própria. Por isso, se você tem o direito de usar o FGTS para quitar as parcelas atrasadas, não perca tempo, procure o banco credor.
