A regularização de imóveis vai além de simplesmente possuir uma matrícula no Cartório de Imóveis e estar em dia com o pagamento do IPTU. É necessário também que a propriedade esteja em conformidade com diversas regras jurídicas, abrangendo desde questões cartorárias e notariais. Caso contrário, a transação de compra e venda pode ser suspensa até que todas as pendências sejam regularizadas ou você pode ser impedido de vender o imóvel por um valor mais elevado.
Dependendo do tipo de transação ou negócio planejado para o imóvel, pode ser exigido um nível mais rigoroso de regularização. Por exemplo, caso se deseje financiar a compra de um imóvel por meio de crédito bancário, é imprescindível que o imóvel esteja devidamente registrado no Cartório de Imóveis.
Além disso, é necessário que haja uma descrição detalhada e atualizada do bem. Quer saber como é possível realizar a regularização de um imóvel e porque ela é importante? Continue a leitura!
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- Por que a regularização de imóveis é importante?
- Valoriza o imóvel
- Garante a propriedade
- Evita multas
- Facilita a venda
- Como a regularização de imóveis pode ser feita?
- 1. Entrada no cartório
- 2. Alvará de regularização
- 3. Certidões negativas
- 4. Averbação do imóvel
Por que a regularização de imóveis é importante?
A regularização de um imóvel é importante não apenas para preservar o patrimônio, mas também para evitar o pagamento de multas e outros encargos municipais relacionados à propriedade. Além disso, imóveis em situação irregular enfrentam grandes dificuldades quando se trata de vendas, doações ou inclusão em inventários, além de sofrerem uma desvalorização significativa no mercado imobiliário.
Valoriza o imóvel
Um imóvel regularizado transmite confiança aos compradores e investidores, aumentando sua atratividade e, consequentemente, contribuindo para uma maior valorização do patrimônio. Ou seja, a regularização de um imóvel é um passo fundamental para garantir segurança jurídica, o que é altamente valorizado no mercado imobiliário.
Quando um imóvel está regularizado, significa que todos os trâmites legais, registros e documentações necessárias foram devidamente cumpridos. Isso inclui a obtenção da matrícula no Cartório de Registro de Imóveis, a emissão da escritura, o pagamento de impostos, além do cumprimento das normas urbanísticas e ambientais.
Portanto, ao realizar a regularização, o proprietário garante que seu imóvel está em conformidade com todas as exigências legais e regulamentares, evitando problemas futuros.
Garante a propriedade
A regularização de imóveis vai além de garantir a conformidade legal, pois também desempenha um papel na proteção dos direitos e na preservação da titularidade do proprietário. Imóveis em situação irregular estão sujeitos a riscos, podendo levar à perda da propriedade.
Realizando todos os processos, o proprietário assegura sua posição legal e fortalece sua titularidade. Isso significa que ele tem a devida documentação e registros em conformidade com as exigências legais, garantindo que seu direito de propriedade seja reconhecido.
Evita multas
A falta de regularização pode atrair a atenção das autoridades fiscais, resultando em autuações e cobranças adicionais, como o pagamento de multas. Essas penalidades financeiras podem se acumular ao longo do tempo e representar um ônus significativo para o proprietário.
Ao adequar a propriedade às exigências legais e obter todas as licenças e documentos necessários, o proprietário demonstra conformidade com as leis e regulamentos estabelecidos pelas autoridades competentes, evitando a imposição das penalidades.
Facilita a venda
A documentação em dia garante que todos os aspectos legais e burocráticos estejam em conformidade com as normas vigentes. Isso proporciona maior segurança jurídica tanto para o vendedor quanto para o comprador, o que torna o processo de venda mais tranquilo e confiável.
Além disso, a regularização também amplia o público interessado na compra. Muitos compradores têm como pré-requisito a aquisição de um imóvel regularizado, especialmente quando se trata de financiamentos imobiliários, pois as instituições financeiras exigem a regularização do imóvel com condição para a concessão de crédito. Portanto, ao regularizar o imóvel, você abre as portas para um maior número de potenciais compradores, aumentando as chances de efetuar a venda em um prazo mais curto.
Como a regularização de imóveis pode ser feita?
Realizar a regularização de um imóvel requer atenção a um conjunto de etapas essenciais. Para ajudar nesse processo, apresentamos um passo a passo.
1. Entrada no cartório
Para iniciar o processo de regularização de imóveis, o primeiro passo é dirigir-se ao Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde o imóvel está situado e iniciar o procedimento de regularização. Para isso, é necessário apresentar o contrato de compra e venda do imóvel, que servirá como base para a emissão da escritura da propriedade.
O contrato de compra e venda é o documento essencial que comprova a existência do imóvel. Ele geralmente contém informações sobre as dimensões da propriedade, incluindo a área total e, se aplicável, a área construída, além de fornecer dados precisos sobre a localização. Com base nesse contrato, é possível obter a escritura e o número de matrícula do imóvel.
2. Alvará de regularização
Após obter a matrícula do imóvel, o próximo passo consiste em requerer o Alvará de Regularização, um documento que comprova a conformidade legal da construção do imóvel. Normalmente, é a prefeitura que cuida desse processo, que pode incluir uma vistoria no local.
É importante ressaltar que esse documento é aplicável apenas a propriedades já construídas. No caso de terrenos e obras em andamento, é necessário solicitar o Habite-se na prefeitura.
3. Certidões negativas
Após concluir a regularização do imóvel junto ao órgão municipal da cidade onde o imóvel está localizado, é necessário obter a Certidão Negativa de Débitos (CND). Para isso, você deve dirigir-se a um posto da Receita Federal em sua cidade.
A CND é um documento essencial que permite regularizar sua situação financeira junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e verificar se não existem dívidas pendentes em seu nome.
4. Averbação do imóvel
Por último, mas igualmente importante, é necessário confirmar a averbação da construção do imóvel, um procedimento que deve ser realizado no Cartório de Registro de Imóveis da cidade onde a propriedade está localizada.
A averbação consiste na formalização de todos os passos anteriormente realizados, criando um histórico documentado. Com a conclusão dessas etapas, o imóvel estará finalmente regularizado em seu nome, permitindo que seja negociado de acordo com sua preferência, sem riscos de contestações legais.
A regularização de imóveis é um compromisso jurídico fundamental que todos os proprietários devem assumir para evitar futuras complicações relacionadas ao bem. Agora, que tal entender a importância do ITBI para a garantia da propriedade do seu imóvel?
