Em fevereiro de 2023, o Governo Federal reestruturou o programa de moradias populares, substituindo o “Casa Verde e Amarela” pelo “Minha Casa, Minha Vida” (MCMV), por meio de uma Medida Provisória. As novas regras do programa foram aprovadas pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em junho daquele ano, regulamentadas em julho, e seguem em vigor em 2025, facilitando o acesso à casa própria para muitas famílias. Confira as regras e conquiste o sonho do primeiro apê!

Taxa de juros sobe, mas Minha Casa, Minha Vida segue sem alterações

Embora exista o aumento das taxas de juros para financiamentos imobiliários, como a que ocorreu, por exemplo, em 2 de janeiro de 2025, é importante esclarecer que essa mudança afeta exclusivamente os contratos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE). Ou seja, os financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida, voltados para famílias com renda de até R$ 8 mil e imóveis de até R$ 350 mil, não foram alterados. Isso significa que essas linhas de crédito continuam com as mesmas condições e benefícios mostrados abaixo, garantindo o acesso à moradia para as famílias de baixa renda.

Quais as regras mais recentes do Minha Casa, Minha Vida?

As mudanças do Minha Casa Minha Vida, implementadas em 2023 e ainda em vigor, afetam os beneficiários do programa de forma distinta, levando em consideração a divisão em três faixas de renda, que também foram atualizadas. São elas:

  • Faixa 1: destinada a famílias com renda de até R$ 2.640 mensais. 
  • Faixa 2: abrange famílias com renda entre R$ 2.640,01 e R$ 4.400 mensais.
  • Faixa 3: engloba famílias com renda entre R$ 4.400,01 e R$ 8.000 mensais.
Já nas áreas rurais, as faixas de renda são diferentes:

Faixa 1: abrange famílias com renda anual de até R$ 31.680; 

Faixa 2: inclui famílias com renda anual entre R$ 31.608,01 e R$ 52.800; 

Faixa 3: engloba famílias com renda anual entre R$ 52.800,01 e R$ 96.000. 

As novas medidas visam impulsionar o setor imobiliário e facilitar o acesso à moradia. Dentre elas, destacam-se:

1. Aumento do subsídio para aquisição de imóveis

O Conselho Curador do FGTS aprovou um aumento no teto do subsídio de entrada para famílias das faixas 1 e 2 – que têm renda mensal de até R$ 2.640 e R$ 4,400 mensais, respectivamente -, passando de R$ 47,5 mil para até R$ 55 mil. Essa revisão no limite não ocorria desde 2017, segundo o Ministério das Cidades. 

2. Taxa de juros para financiamento

A taxa de juros para financiamentos realizados por famílias com renda mensal de R$ 2 mil foi reduzida de 4,25% para 4% ao ano, válida para as regiões Norte e Nordeste do País. Já para as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, a taxa de juros para famílias com a mesma renda passou de 4,5% para 4,25%. A seguir, veja os detalhes das condições de taxas para o MCMV, por faixa de renda: 

Intervalos de rendaNorte e Nordeste (Cotista)Sul, Sudeste e Centro-Oeste (Cotista)Norte e Nordeste (não-cotista)Sul, Sudeste e Centro-Oeste (não-cotista)
Faixa 1 (Até R$ 2.000,00)4%4,25%4,50%4,75%
Faixa 1 (De R$ 2.000,01 a R$ 2.640,00)4,25%4,50%4,75%5%
Faixa 2 (De R$ 2.640,01 a R$ 3.200,00)4,75%5%5,25%5,50%
Faixa 2 (De R$ 3.200,01 a R$ 3.800,00)5,50%5,50%6%6%
Faixa 2 (De R$ 3.800,01 a R$ 4.400,00)6,50%6,50%7%7%
Faixa 3 (De R$ 4.400,01 A R$ 8.000,00)7,66%7,66%8,16%8,16%
Fonte: Ministério das Cidades

Vale ressaltar que, segundo a Caixa Econômica Federal, são considerados cotistas os casos de financiamentos destinados a titulares de conta vinculada, com no mínimo 3 anos de trabalho sob o regime do FGTS.

3. Valor máximo do imóvel

O conselho decidiu aumentar o valor máximo dos imóveis nas faixas 1, 2 e 3 do programa habitacional. Para os imóveis da faixa 3, destinados a famílias com renda entre R$ 4,4 e R$ 8 mil por mês, o teto foi ampliado de R$ 264 mil para R$ 350 mil. Já os imóveis das faixas 1 e 2, voltados às famílias de renda mais baixa, terão o teto de R$ 264 mil, anteriormente fixado em R$ 190 mil.

É importante ressaltar que o teto do valor do imóvel também está relacionado ao tamanho dos municípios. Municípios com menor população terão tetos mais baixos. Além disso, os valores podem variar dependendo se o município é uma grande metrópole nacional ou uma capital regional, por exemplo:

  • R$ 264 mil para os municípios com população de 750 mil habitantes ou mais;
  • R$ 250 mil para as cidades com população entre 300 mil e 750 mil habitantes;
  • R$ 230 mil para os que têm população entre 100 mil e 300 mil habitantes;
  • R$ 200 mil para cidades com população inferior a 100 mil habitantes.

4. Mudanças nos tamanhos dos imóveis

As últimas modificações no programa “Minha Casa, Minha Vida” também impactam o tamanho e as características das habitações oferecidas.

A partir de agora, as unidades habitacionais devem ter, no mínimo, 40 m² (casas) e 41,5 m² (apartamentos). Além disso, todas as unidades incluem varanda e os conjuntos habitacionais devem ser equipados com uma sala de biblioteca e instalações para a prática de esportes.

Outro requisito importante é que o terreno onde as habitações serão construídas deve estar localizado em área urbana, proporcionando fácil acesso à infraestrutura, como escolas, postos de saúde e transporte público.

Quem tem prioridade no programa?

Além de pertencer à Faixa 1 de renda, de acordo com a Lei n° 14.620, o programa “Minha Casa, Minha Vida” prioriza as famílias que:

  • Têm uma mulher como responsável;
  • Têm pessoas com deficiência, idosos e crianças e adolescentes com câncer ou doença rara crônica degenerativa; 
  • Encontram-se em situações de risco e vulnerabilidade;
  • Vivem em áreas afetadas por situações de emergência ou calamidade e que tenham perdido a moradia devido a desastres naturais;
  • Estão em deslocamento involuntário devido a obras públicas federais;
  • Encontram-se em situação de rua;
  • Além de povos tradicionais e quilombolas.

Regras do Minha Casa, Minha Vida: como fazer a inscrição

Para a Faixa 1, o cadastro é realizado junto à prefeitura e, geralmente, pode ser feito nos sites das secretarias responsáveis pela política habitacional. O primeiro passo para realizar a inscrição é reunir todos os documentos necessários para efetuar o cadastro. Para isso, separe o documento de identidade (RG), CPF e comprovantes de renda, de estado civil e da atual residência.

Quanto às Faixas 2 e 3, as famílias interessadas devem buscar incorporadoras e construtoras vinculadas ao programa ou se dirigir à Caixa Econômica Federal. Após a escolha do imóvel, é possível realizar uma simulação no site do banco para verificar prazos e condições de pagamento, incluindo o valor de entrada. Em seguida, é necessário selecionar o modelo de financiamento adequado ao seu perfil e providenciar os documentos solicitados para serem apresentados pessoalmente em uma agência.

Veja o passo a passo para se inscrever no Minha Casa, Minha Vida

Famílias da Faixa 1:

  1. A família com renda bruta até R$ 2.640 precisa fazer inscrição no plano de moradias do governo na prefeitura da cidade em que residem;
  2. Com a inscrição feita na prefeitura, os dados das famílias são validados pela Caixa e, aquelas que forem aprovadas, são comunicadas sobre a data do sorteio das moradias;
  3. Os sorteios são feitos quando a cidade não possui um número de unidades habitacionais suficiente para atender a todas as famílias cadastradas;
  4. Ao ser contemplada, a família será informada sobre a data e os detalhes necessários para a assinatura do contrato de compra e venda do imóvel;
  5. Após a aprovação e validação do cadastro, a família assina o contrato de financiamento.

Famílias das Faixas 2 e 3:

  1. A família deve ter renda bruta mensal de até R$ 8 mil;
  2. A contratação pode ser feita por meio de uma entidade organizadora participante do programa Minha Casa, Minha Vida ou individualmente direto com a Caixa Econômica Federal;
  3. É preciso já ter um imóvel escolhido para, então, fazer uma simulação de financiamento habitacional por meio do site da Caixa;
  4. Na simulação, é necessário informar o tipo de financiamento desejado, o valor aproximado do imóvel, a localização do imóvel, dados pessoais (como RG, CPF e telefone) e a renda bruta familiar mensal;
  5. Com os dados preenchidos, o site apresenta as opções de financiamento;
  6. Escolhida a opção, o simulador apresenta o resultado, com prazos, cota máxima do financiamento de entrada e valor do financiamento, além de oferecer uma ferramenta para a comparação de juros;
  7. Se o comprador aprovar o resultado apresentado na simulação, um representante deve ir até uma agência Caixa ou no correspondente Caixa Aqui, para entregar ao banco a documentação solicitada (ver abaixo);
  8. A Caixa, então, irá analisar a documentação pessoal e do imóvel;
  9. Após a aprovação e validação, a família assina o contrato de financiamento.

O que é preciso apresentar para a validação do financiamento?

  • Documentos pessoais: documento de identidade, CPF, comprovantes de residência, renda e estado civil, declaração de imposto de renda (ou de isenção);
  • Documentos do imóvel (nos casos de imóveis já construídos): contrato de compra e venda, certidão de logradouro e matrícula do imóvel atualizada;
  • Documentos do imóvel (nos casos de imóveis na planta): projeto da construção aprovado, alvará de construção, matrícula da obra no INSS, memorial descritivo da construção, Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), orçamento, declaração de esgoto e elétrica e dados do responsável técnico pela construção.

Quanto tempo demora para a Caixa Econômica aprovar o Minha Casa, Minha Vida? 

Após dar entrada no processo, a análise de toda a documentação e a aprovação do cadastro podem levar até 30 dias. Em caso de aprovação, o responsável pela contratação será chamado para fazer a assinatura do contrato de financiamento com a Caixa, no qual constarão todas as informações sobre as condições de pagamento do Minha Casa, Minha Vida.

Se você ainda tem dúvidas, a MRV, construtora que mais vende pelo Minha Casa, Minha Vida traz para você “Tudo o que você precisa saber sobre o novo Minha Casa, Minha Vida” – uma websérie em 8 episódios, de cerca de 2 minutos cada, para que você possa entender as oportunidades que o novo programa oferece e como, finalmente, realizar o sonho do seu primeiro apê.

Você ainda pode verificar a disponibilidade de subsídios estaduais, que podem ser uma ajuda a mais para a conquista do objetivo.

Quer verificar as suas condições e certificar que chegou a sua vez? Fale com um especialista.

* Matéria originalmente publicada em 28/06/2023